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Aviso de Privacidade do Projecto de Investigação: ‘Promoção de hábitos de leitura em crianças entre os 6 meses e os 2 anos

Introdução 

Este projecto pretende compreender quais são as estratégias mais eficazes para promover o hábito da leitura em famílias com crianças entre os 6 e os 30 meses. 

Este aviso de privacidade define como coletamos e usamos os seus dados pessoais se você for um participante deste projeto de investigação. 

O nosso estudo está a ser realizado em colaboração com o Plano Nacional de Leitura e a Fundação Gulbenkian.

Detalhes de contato 

Behavioural Insights Ltd (o nome legal da Behavioural Insights Team (BIT)) é a controladora e é responsável pelos dados pessoais coletados em conexão com este projeto. Este aviso de privacidade aplica-se aos dados pessoais que coletamos diretamente de si e aos dados pessoais que nos são fornecidos por terceiros. Quando coletamos os seus dados pessoais diretamente, certifique-se de que todos os dados pessoais fornecidos estejam corretos e atualizados e informe-nos sobre quaisquer alterações o mais rápido possível. 

Nomeamos um Diretor de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar as questões relacionadas a este aviso de privacidade. Se você tiver alguma dúvida sobre este aviso de privacidade, incluindo qualquer solicitação para exercer os seus direitos legais em relação aos seus dados pessoais, por favor entre em contato com o DPO: 

Post: Behavioral Insights Ltd, 4 Matthew Parker Street, London, SW1H 9NP

E-mail: dpo@bi.team 

Alternativamente, você pode entrar em contato com o nosso representante na União Europeia, que é a Behavioral Insights (France) SAS em bit.france@bi.team. 

Você também tem o direito de fazer uma reclamação a qualquer momento à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) Av. D. Carlos I, 134, 1º1200-651 Lisboa, PORTUGAL (http://www.cnpd.pt/). No entanto, agradeceríamos a oportunidade de poder lidar com as suas preocupações antes de abordar a CNPD, de modo que, por favor, entre em contato conosco em primeira instância.

Que dados pessoais iremos recolher?

Como parte deste estudo, coletaremos números de telefone de participantes elegíveis dos seus centros de saúde, os quais usaremos para enviar SMS com convites para participar no estudo. Esses dados serão eliminados após o envio deste convite inicial.

Em seguida, coletaremos diretamente dos participantes que concordarem em participar no estudo os seguintes dados pessoais através de um questionário on-line: número de telefone, nome, endereço de e-mail e endereço postal. Também coletaremos dados sobre o interesse dos participantes em atividades de leitura compartilhada com as suas crianças e os seguintes dados sobre as suas crianças: habilidades de desenvolvimento comunicativo (por exemplo, quais palavras elas entendem ou falam), sexo, data de nascimento e unidade de saúde em que elas se encontram registados como utentes.

O que fazemos com as informações que coletamos?

Usaremos o endereço de e-mail dos participantes para fornecer mais informações sobre o estudo. Usaremos o número de telefone dos participantes para enviar mensagens de texto semanais com informações sobre o desenvolvimento infantil, sugestões e atividades para fazer com as suas crianças. O nome e o endereço postal dos participantes serão usados ​​para enviar um livro infantil por correio.

Os dados recolhidos sobre as competências de desenvolvimento comunicativo das crianças e o interesse dos pais ou tutores na leitura partilhada com as crianças serão utilizados para avaliar o impacto da iniciativa nestes aspectos.

Qual é a nossa base legal para o processamento dos seus dados pessoais?

As leis de proteção de dados exigem que atendamos a certas condições antes de podermos usar os seus dados da maneira descrita neste aviso, incluindo ter uma base legal para o processamento. 

Para todas as informações coletadas: 

A BIT conta com a base legal de: 

CONSENTIMENTO: A nossa base legal para processar seus dados pessoais é o consentimento (conforme Artigo 6 (1) (a) do RGPD).

Para dados de categoria especial: 

CONSENTIMENTO EXPLÍCITO: você forneceu o seu consentimento explícito para o processamento de dados pessoais de categoria especial para os fins estabelecidos neste aviso de privacidade.

Quem tem acesso às suas informações?

As suas informações serão acessadas por um número limitado de investigadores e consultores da equipa de projeto da BIT a trabalhar neste projeto. 

A BIT poderá divulgar as suas informações a terceiros em conexão com os propósitos de processamento dos seus dados pessoais estabelecidos neste aviso. Esses terceiros podem incluir:

  • outras empresas do grupo BIT;
  • reguladores, órgãos de aplicação da lei e tribunais, a fim de cumprir as leis e regulamentos aplicáveis, auxiliar em consultas regulatórias e cooperar com processos judiciais, incluindo a condução de litígios; 
  • fornecedores, assistentes de investigação e subcontratados que podem processar informações em nome da BIT, como a ferramenta de pesquisa online SmartSurvey e o provedor de SMS para enviar e receber mensagens de texto FireText. Esses terceiros são chamados de processadores de dados e, quando os usamos, temos termos e políticas e procedimentos contratuais em vigor para garantir que os seus dados pessoais sejam protegidos. Isso nem sempre significa que eles terão acesso a informações que o identificam diretamente, pois apenas compartilharemos dados anônimos ou pseudônimos sempre que possível. Continuamos responsáveis pelas suas informações pessoais como controladores; e
  • qualquer terceiro a quem estamos propondo vender ou transferir alguns ou todos os nossos negócios ou ativos.

Também poderemos divulgar as suas informações pessoais se exigido por lei, ou para proteger ou defender a nós mesmos ou a outros contra atividades ilegais ou prejudiciais, ou como parte de uma reorganização ou reestruturação das nossas organizações.

Transferências Internacionais 

As suas informações pessoais não serão transferidas para fora do Espaço Econômico Europeu (“EEE”). As referências neste aviso ao EEE incluem o Reino Unido, mesmo quando o Reino Unido não é mais membro da União Europeia / Espaço Económico Europeu.

Segurança

Tomamos medidas razoáveis ​​para proteger as suas informações pessoais e seguimos procedimentos desenhados para minimizar o acesso não autorizado, alteração, perda ou divulgação das suas informações. 

Tendo em conta a tecnologia de ponta, os custos de implementação e a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento, bem como o risco de probabilidade e gravidade variável para os direitos e liberdades das pessoas singulares, implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco de processamento.

Asseguramos que aqueles que têm acesso permanente ou regular a dados pessoais, ou que estão envolvidos no tratamento de dados pessoais, sejam formados e informados dos seus direitos e responsabilidades no tratamento de dados pessoais. Fornecemos esse acesso com base na necessidade de conhecimento e temos medidas em vigor desenhadas para remover esse acesso quando não for mais necessário. 

Os dispositivos pessoais físicos usados ​​pela BIT são encriptados para proteger os seus dados, e os dados confidenciais em papel (incluindo dados de categoria especial) são mantidos em salas ou armários trancados.

Implementamos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de dados pessoais e iremos notificá-lo de qualquer regulador aplicável sobre uma violação onde formos legalmente obrigados a fazê-lo.

Retenção de dados 

Iremos reter os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais os coletamos, inclusive para atender a quaisquer requisitos legais, contabilísticos ou de relatórios. Quando já não for necessário reter os seus dados pessoais, eles serão eliminados de forma segura. 

Para determinar o período de retenção apropriado para dados pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos por uso não autorizado ou divulgação dos seus dados pessoais, os propósitos para os quais processamos os seus dados pessoais e se podemos atingir esses fins por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

Tomando em consideração os fatores acima, a nossa data prevista de exclusão de seus dados pessoais é de 3 meses após o fim do projeto. 

Poderemos manter os formulários de consentimento que contêm informações pessoais por vários anos após a conclusão da pesquisa para atender aos requisitos legais e estatutários e/ou porque isso é um requisito do financiador do estudo. 

Em algumas circunstâncias, iremos reter um conjunto de dados anônimo (que não poderá mais ser associado a si) para fins de investigação ou estatística, e neste caso poderemos usar essas informações indefinidamente sem aviso prévio

Os seus direitos legais 

Sob certas circunstâncias, você tem direitos sob as leis de proteção de dados em relação aos seus dados pessoais, incluindo direitos para: 

  • Solicitar o acesso aos seus dados pessoais: isso permite que você receba uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si e verificar se os estamos a processar legalmente. 
  • Solicitar a correção dos seus dados pessoais: isso permite que você corrija quaisquer dados incompletos ou imprecisos que mantemos sobre si. 
  • Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais: isso permite que você nos peça para excluir ou remover dados pessoais quando não houver uma boa razão para continuarmos a processá-los. 
  • Opor-se ao processamento dos seus dados pessoais: por exemplo, você pode opor-se quando estamos dependentes de um interesse legítimo (ou de terceiros) e há algo sobre a sua situação específica que o faz querer opor-se ao processamento por esse motivo, pois você sente que isso afeta os seus direitos e liberdades fundamentais. 
  • Solicitar a restrição de processamento dos seus dados pessoais: isso permite que você nos peça para suspender o processamento dos seus dados pessoais. 
  • Portabilidade de dados: quando o processamento ocorre com base no seu consentimento ou contrato e é realizado por meios automatizados, você tem o direito de solicitar que forneçamos os seus dados pessoais em um formato legível por máquina ou transmiti-los para um controlador de dados terceirizado, quando tecnicamente viável.
  • Direito de retirar o consentimento para o processamento dos seus dados pessoais: isso aplica-se quando estamos dependentes de consentimento para processar dados pessoais. Note que a retirada de consentimento não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes da retirada do seu consentimento. 
  • Direito de não estar sujeito a decisões baseadas puramente em processamento automatizado quando produz um efeito legal ou similarmente significativo sobre si. Note que a BIT não se envolve em tomadas de decisão automatizadas sem intervenção manual nos seus projetos de investigação.

Se você quiser exercer algum dos direitos estabelecidos acima, entre em contato com o Diretor de Proteção de Dados com a sua solicitação específica por e-mail através de: dpo@bi.team

É importante entender que a extensão em que esses direitos se aplicam ao estudo varia e que em algumas circunstâncias os seus direitos podem ser restritos.

Normalmente, você não terá que pagar uma taxa para acessar os seus dados pessoais (ou para exercer qualquer um dos outros direitos). No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se sua solicitação for claramente infundada, repetitiva ou excessiva. Alternativamente, podemos nos recusar a atender a sua solicitação nessas circunstâncias.

Poderemos precisar solicitar-lhe informações específicas para nos ajudar a confirmar a sua identidade e garantir o seu direito de aceder aos seus dados pessoais (ou de exercer qualquer um dos seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de recebê-los. Também podemos entrar em contato consigo para solicitar mais informações em relação à sua solicitação para acelerar a nossa resposta.

Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de um mês. Ocasionalmente, pode levar mais de um mês se a sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado.

Note também que só podemos atender a uma solicitação para exercer os seus direitos durante o período em que mantemos informações pessoais que o identificam diretamente. Se apenas coletamos informações sob pseudônimo (por exemplo, quando não coletamos nenhum nome ou detalhes de contato) ou dados pessoais foram irreversivelmente anonimizados e se tornaram parte do conjunto de dados de pesquisa, não será possível cumprir isso. 

Alterações neste Aviso 

Podemos alterar este Aviso de Privacidade de tempo a tempo. Se fizermos alterações significativas na maneira como tratamos as suas informações pessoais, deixaremos isso claro entrando em contato diretamente consigo.